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Segundo o «Público», a Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) detectou 323 empresas que beneficiam de isenção de Imposto Municipal sobre a Transmissão de Imóveis (IMT) que têm dívidas em processos de execução fiscal num valor global de 75 milhões de euros. As empresas já foram avisadas da sua situação de incumprimento e de que, caso não liquidem as dívidas, irão perder a referida isenção e ser-lhes-á liquidado o correspondente imposto.
A isenção em causa diz respeito às empresas que declaram a aquisição de imóveis para futura venda e que, com base no código do IMT (o imposto que substituiu a Sisa), estão dispensadas de pagar o respectivo imposto.
Fonte: Agência Financeira
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